Energia elétrica é um serviço público essencial, que precisa ser remunerado, e a falta de pagamento pode gerar sua suspensão. Contudo, se a dívida estiver vencida há mais de 90 dias, o corte se torna ilegal.
Publicações do Escritório
Caixa responde por taxa condominial de imóvel do PAR
A Lei 10.188/2001 instituiu o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra
Quanto vale o amor dos pais?
Saiba quais são as dúvidas frequentes quando falamos em indenização por abandono afetivo
Construtora é condenada a cumprir projeto e reparar vícios construtivos
Mesmo após a entrega, o construtor é obrigado a dar garantia da obra e do material, o que não ocorreu em um caso em Betim (MG,), que foi ganho pelo escritório Costa & Tavares Advogados Associados
Testamento e o inventário extrajudicial
O Código Civil não normatizou o significado de testamento, mas cuidou, com propriedade, de indicar os modelos de testamento e os requisitos de validade de cada um deles, conforme pode ser lido no texto
Afinal, o CDC é aplicável aos contratos de compra e venda de imóvel?
A aplicação do CDC nos contratos de compra e venda de imóveis firmados com construtores/incorporadores é pacificada nos tribunais, mas o STJ pode mudar isso.
Justiça determina indenização a consumidora enganada por loteadora
TJMG reconhece propaganda enganosa na venda de terreno em loteamento irregular, determina rescisão de contrato de compra e venda e indenização por danos morais a consumidor.
Condomínio consegue na justiça registro de propriedade de vaga de garagem
Os condomínios edilícios cada dia mais se aproximam de empresas privadas; porém, parte da doutrina ainda não reconhece o condomínio edilício como pessoa jurídica, o que lhe retiraria o direito de ser proprietário de um bem imóvel
Ser dono de parte de um imóvel não afasta possibilidade de adquirir a outra por usucapião
O instituto da usucapião é muito importante para o Direito, pois representa verdadeira aplicação do princípio da função social da propriedade
Confira dicas para arrematar um imóvel em leilão com mais segurança
Arrematar imóveis em leilão pode ser um bom negócio, tanto para obter um lucro ou renda extra com a venda ou locação do bem ou mesmo para adquirir a casa própria a um preço mais acessível. Veja como acontece o processo de arrematação e algumas orientações básicas para fazê-lo com segurança.
