Atraso na entrega das chaves, juros de obra, vícios construtivos… Você sabe quais são os direitos do comprador de imóvel na planta?
Publicações do Escritório
Entrega de imóvel como forma de pagamento da dívida do financiamento habitacional
O financiamento habitacional é de longe a maior modalidade de aquisição de imóveis no Brasil. Isso porque ainda não se tem uma cultura forte no país de compra dos valores à vista, sendo amplamente incentivado o financiamento junto aos bancos
STJ fixa tese sobre ITBI e comprador pode ter dinheiro a receber
Não existe um critério único e específico para fixação da base de cálculo, ficando a livre arbítrio de cada município decidir qual seria esse valor, o que gerou, com razão, uma enxurrada de processos questionando a decisão discricionária dos municípios e a necessidade de fixação de uma tese pelo Poder Judiciário
Fixação de aluguel em processo de inventário
A sociedade não assimilou ainda a importância de se ter um planejamento sucessório para que a transmissão dos bens possa ocorrer da maneira mais tranquila possível quando o assunto é inventário
Construtor responde por vício construtivo e deve entregar empreendimento conforme memorial descritivo
Vários condomínios estão sofrendo com vícios construtivos devido ao uso de material ruim, mão de obra inadequada e até mesmo com ausência de retorno dos construtores e de um canal de reclamação, tendo que recorrer ao Judiciário
Irregularidade no registro de documentos da incorporação gera multa contra construtor
O mercado da construção civil pode ser destacado dos demais ramos da sociedade por sofrer poucas influências mesmo em tempos de crise. Foi um dos poucos que permaneceu ativo mesmo durante a pandemia
Revisão da vida toda e a decisão do STF
O STF concluiu julgamento sobre Revisão da Vida Toda beneficiando segurados, que podem considerar toda vida contributiva no cálculo do benefício previdenciário.
Vício construtivo, decadência e a defesa de direitos individuais homogêneos pelo condomínio
Os condomínios podem ser considerados uma microsociedade dentro de uma sociedade. Apesar de termos um capítulo no Código Civil destinado exclusivamente a condomínios, com 29 artigos tratando de direitos e deveres, ainda assim podemos dizer que a lei está bem longe de...
Indenização por voo cancelado ou atrasado e a responsabilidade solidária de agência de viagens e companhia aérea
Férias são sinônimo de descanso, lazer e paz para muitos brasileiros. Contudo, nem sempre os planos saem como programado e o que era para ser um sonho acaba virando um pesadelo. Cancelamentos e atrasos de voo são sempre frustrantes, mas conhecer seus direitos pode ajudar a minimizar o impacto. Saiba quais são os direitos do consumidor nestas situações e como exigir indenizações quando estes não forem respeitados.
Banco Central disponibiliza site para pesquisa de valores perdidos em contas bancárias
Mas é necessário ficar atento para não cair em golpes
