Publicações do Escritório

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O “CPF dos Imóveis” e a Regularização Rural

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O “CPF dos Imóveis” e a Regularização Rural

O cenário da gestão patrimonial no Brasil está passando por uma transformação profunda. A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) marca o início de uma era de integração tecnológica e transparência jurídica. Frequentemente chamado de “CPF dos imóveis”, o CIB chega para solucionar um dos maiores gargalos do setor: a fragmentação de dados.
Para proprietários rurais e investidores do agronegócio, essa mudança não é apenas burocrática; ela é estratégica. A integração de dados entre a Receita Federal, Cartórios e órgãos ambientais cria um ambiente onde a rastreabilidade é a regra, exigindo uma postura proativa quanto à regularização documental.

Vício Construtivo em Condomínio: Quem Paga a Conta?

Vício Construtivo em Condomínio: Quem Paga a Conta?

Trincas que aparecem meses após a entrega das chaves, infiltrações que se repetem na garagem mesmo depois de “consertadas”, piso que solta na área comum: para muitos síndicos, identificar um vício construtivo é só o começo do problema. A pergunta que realmente trava a gestão é outra, quem paga essa conta? O condomínio, com o dinheiro de todos os moradores, ou a construtora, responsável pela obra?

Esse foi o tema central da entrevista que o advogado Vinicius Costa, sócio do Costa & Tavares Advogados Associados, concedeu ao Jornal do Síndico, especializado em conteúdo para gestão condominial. Neste artigo, reunimos os pontos essenciais discutidos na conversa e explicamos, na prática, como síndicos e condôminos devem agir diante de um vício construtivo.

Instalação de Carregador Veicular em Condomínios: Quais São os Direitos, Riscos e Cuidados Jurídicos?

Instalação de Carregador Veicular em Condomínios: Quais São os Direitos, Riscos e Cuidados Jurídicos?

A presença de carros elétricos e híbridos nas garagens brasileiras deixou de ser uma novidade exclusiva para se tornar uma realidade diária em prédios residenciais e comerciais. Esse avanço tecnológico traz uma dúvida urgente para síndicos, moradores e administradoras: afinal, o condomínio pode proibir a instalação de um carregador veicular em uma vaga privativa ou em uma área de garagem coletiva?

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