Difícil imaginar uma pessoa que passe hoje um dia sequer sem fazer um negócio jurídico que se enquadre em uma relação de consumo. Para facilitar essa relação, principalmente nas operações mais complexas e de valor elevado, existem os bancos de dados e cadastros de consumidores que auxiliam na segurança do negócio.
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, difundiu-se bastante a ideia de buscar a resolução dos conflitos através da mediação e da conciliação. Contudo, quando falamos da relação de consumo, o que se vê é a total ausência de maturidade para uma conversa conciliatória.
Propaganda é a melhor forma para divulgar um produto ou serviço. Ela pode ser transmitida via rádio ou televisão, mas também disponibilizada via panfleto, folder etc. Porém, este também é o meio que alguns utilizam para enganar os consumidores.
A cessão de crédito importa na transferência de uma obrigação, como uma espécie de contrato, devendo observar as normas prescritas em lei para que seja válida.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais fora condenada pelo TJMG a restituir a um condomínio valores pagos indevidamente a título de Tarifa Fixa, que foi criada em substituição à Tarifa Mínima, amplamente questionada pelos condomínios e já direcionado pelo STJ
A instituição financeira aceitou a ordem de compra emitida contra ela há mais de três anos, ou seja, totalmente fora do prazo legal para recebimento
Afinal, qual é o limite do direito de cobrar uma dívida? Veja quando a cobrança excessiva pode ser passível de indenização por danos morais.
Na Decisão, tomada pelo do Juizado Especial Cível de Contagem (MG), foi destacado que não se comprovou nos autos engano justificado na cobrança indevida
Neste artigo vamos destrinchar todos os elementos que comumente compõem as parcelas de um financiamento habitacional e explicar quando os juros podem realmente ser considerados abusivos.
É muito comum grandes empresas exigirem assinatura de contratos pré-elaborados para aquisição de bens ou serviços, verdadeiros exemplos de contrato de adesão.
