Entenda os limites da responsabilidade patrimonial entre cônjuges em processos de execução imobiliária. Saiba quando o patrimônio do casal pode ser atingido, como o regime de bens influencia o processo e quais são as medidas jurídicas essenciais para garantir a proteção dos seus bens.
STJ Define Regras Sobre Quitação de Dívida em Alienação Fiduciária: Entenda o Tema 1.288
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou uma controvérsia jurídica de anos ao julgar o Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.288). A decisão define os efeitos da quitação da dívida em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária após a consolidação da propriedade em nome do credor.
Esta decisão impacta diretamente proprietários em atraso, delimitando as chances de recuperação do imóvel com base no marco temporal da Lei 13.465/2017.
Sofrendo com atraso na entrega das chaves? Saiba como rescindir o contrato com a construtora, recuperar 100% dos valores pagos e receber indenização. Confira o guia da Costa & Tavares Advogados.
Loteamento irregular em BH? Descubra como regularizar seu terreno com usucapião, outorga de escritura ou adjudicação compulsória. Guia completo da Costa & Tavares para evitar multas e proteger seu investimento.
Vícios construtivos: exija reparos e defenda seus direitos. Dicas da Costa & Tavares para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Regularize seu imóvel com escritura pública em Belo Horizonte: passos simples para evitar dor de cabeça e preparar para venda. Guia da Costa & Tavares para RMBH.
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O Cenário das Demandas Jurídicas no Brasil Um estudo divulgado pela página Nação Jurídica no Facebook, com data de 17 de agosto, revelou a distribuição dos advogados por área no país. O Direito Civil lidera com 26%, seguido por Família e Sucessões (14%) e Direito...
Comprar um imóvel na planta costuma ser um sonho: valores mais acessíveis, tempo para planejar a mudança e a promessa de um imóvel novinho em folha. Mas esse sonho pode virar dor de cabeça quando a construtora atrasa a entrega, paralisa a obra ou simplesmente...
