Saiba mais sobre o que é a capitalização de juros, também conhecido como anatocismo, quando é legalmente permitido e quando é considerado abusivo no ordenamento brasileiro.
Publicações do Escritório
Registro regular de imóvel: diferença entre escritura e matrícula
A não regularização da propriedade pode trazer diversos problemas aos proprietários e herdeiros. Veja a seguir um pouco mais sobre registro de imóveis, escrituras públicas e certidões de matrícula.
Obrigatoriedade da notificação sobre data, horário e local dos leilões de alienação fiduciária
Diversos são os casos de suspensão de leilão de alienação fiduciária por falta de notificação. Mas recente decisão do STJ seguiu a direção oposta. Entenda!
Locador e imobiliária não podem recusar recebimento das chaves em razão de pendência de reparo
Veja como podem atuar o locatário, o locador e a imobiliária na entrega de chaves após a locação quando há pendências de reparo.
Justiça declara venda fraudulenta de patrimônio por devedor de tributo: impactos no mercado imobiliário
Decisão do STJ que reconhece venda de patrimônio por devedor de tributo inscrito em dívida ativa como fraudulenta afeta mercado imobiliário
Promessa é dívida!
Esse foi o recado dado pela justiça a uma construtora, que entregou um imóvel com uma vaga de garagem, ao invés de duas, conforme contrato
Regularizando seu imóvel sem precisar de processo
O direito brasileiro instituiu a premissa de que só é dono aquele que possui registro do imóvel (art. 1.245, Código Civil). Só que, para isso, é preciso tempo e dinheiro, o que muitas pessoas não possuem
Seu imóvel foi a leilão? Você pode ter valores a receber!
Todos os mutuários que perderam seu imóvel por execução extrajudicial e o bem fora arrematado por terceiro devem exigir da instituição financeira a devida prestação de contas, pois pode ser que tenham valor a receber.
Cobrança indevida em contrato de locação da Quinto Andar
Uma prática ilegal vem sendo realizada pela empresa Quinto Andar, que faz cobrança em seu contrato de “taxa de serviço” e “taxa de reserva”.
Construtora é condenada a cumprir projeto e reparar vícios construtivos
Mesmo após a entrega, o construtor é obrigado a dar garantia da obra e do material, o que não ocorreu em um caso em Betim (MG,), que foi ganho pelo escritório Costa & Tavares Advogados Associados
