O mercado da construção civil pode ser destacado dos demais ramos da sociedade por sofrer poucas influências mesmo em tempos de crise. Foi um dos poucos que permaneceu ativo mesmo durante a pandemia
Publicações do Escritório
Construção irregular pode ser a vilã de tragédias das enchentes
A explosão demográfica, se não for devidamente acompanhada pela Administração Pública, pode gerar problemas futuros, como os que temos vistos com as enchentes em várias cidades da Bahia e de Minas Gerais
Taxa de fruição e rescisão de contrato de aquisição de lote
A aquisição de lote sempre foi um excelente negócio no mercado brasileiro dado o alto poder de valorização que o bem imóvel tem. Com a crescente valorização dos condomínios de lotes mais afastados dos grandes centros, muitos negócios são feitos e, por consequência, muitos processos são ajuizados para dirimir as mais variadas questões envolvendo as operações de compra e venda.
Venda de imóvel na planta antes de registro da incorporação imobiliária é infração legal
O mercado imobiliário no Brasil é um dos setores mais importantes da economia do país. Para tentar manter a operação em um padrão mais seguro possível, a Lei 4.591/64 dispõe sobre deveres do construtor/incorporador antes de efetuar a venda das unidades.
Consumidores são indenizados pelos juros pagos no atraso da concessão do financiamento habitacional
Com certeza, a aquisição de imóveis com auxílio de financiamento habitacional é a modalidade mais comum praticada no Brasil
Seguradora responde por vício de imóvel financiado, mesmo após a quitação do contrato de financiamento habitacional
Todo contrato de financiamento habitacional deve contar o seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Dano Físico no Imóvel (DIF). Podemos dizer que, apesar do contrato de seguro ser acessório ao contrato de financiamento, sua importância para mutuário é gigantesca por garantir a aquisição da casa própria.
Justiça declara nulo procedimento de execução e devolve imóvel a mutuário
Os contratos de financiamento firmados com instituições financeiras são regulamentados em parte pela Lei 9.514/97, que autoriza o credor a proceder com a execução forçada do contrato em caso de inadimplência e, posteriormente, mandar o imóvel a leilão para pagamento da dívida. Mas o credor deve observar a forma prescrita na lei para que todo o ato seja válido.
Mutuário tem direito a receber valor referente a diferença entre a arrematação e avaliação do imóvel
Os contratos de financiamento firmados com instituições financeiras apresentam procedimento extrajudicial de execução forçada se o o mutuário ficar inadimplente. Mas em caso de imóvel arrematado por valor superior ao avaliado, o mutuário tem direito a receber valor referente à diferença.
Indenização por benfeitoria pode ser compensada pela fruição do imóvel
O que acontece nos casos de rescisão do contrato de compra e venda quando o comprador construiu benfeitorias no imóvel em sua posse e precisa devolvê-lo?
Comprador de imóvel tem saldo devedor quitado em razão de atraso na entrega das chaves
Mutuária viu seu imóvel ser abandonado durante a construção, só recebeu as chaves após quatro anos do prazo prometido e ainda sofreu com cobranças indevidas
