Veja como a inadimplência no condomínio pode ser resolvida pela penhora dos direitos aquisitivos do devedor cujo imóvel encontra-se alienado fiduciariamente.
Publicações do Escritório
Notificação prévia da negativação do nome do consumidor não pode se dar exclusivamente por email
Antes da negativação do nome do consumidor nos bancos de dados e cadastro, é necessário notificá-lo. O STJ julgou pela obrigatoriedade do envio de carta, confira!
Dever de conservar e guardar partes comuns do condomínio
A manutenção de áreas comuns do condomínio, por exemplo do salão de festas, piscina e academia, é um dos deveres do síndico. Veja a legislação aplicável!
Projeto de Lei 1.092/2022 propõe prazo de 5 anos para cobrança de taxa condominial
PL visa modificar o Código Civil para estabelecer mudança no prazo prescricional da dívida
Justiça declara venda fraudulenta de patrimônio por devedor de tributo: impactos no mercado imobiliário
Decisão do STJ que reconhece venda de patrimônio por devedor de tributo inscrito em dívida ativa como fraudulenta afeta mercado imobiliário
Score e cadastro positivo na reparação de dano
Além do dano moral, o consumidor que teve seu nome negativado nos cadastros de crédito precisam tomar medidas administrativas para ser positivado no mercado de consumo
Promessa é dívida!
Esse foi o recado dado pela justiça a uma construtora, que entregou um imóvel com uma vaga de garagem, ao invés de duas, conforme contrato
Reclamação justa, crime contra honra e stalking contra o síndico
Mesmo que o serviço prestado não seja o melhor para um ou vários condôminos, cobranças têm um limite sob pena de se caracterizarem como infração à lei
Banco do Brasil é responsável por fraude na contratação de cartão de crédito
Justiça reconheceu a pouca a responsabilidade da instituição em contratação fraudulenta de cartão de crédito, o que acarretou em ganho de cliente em ação por danos morais
Quem responde pela taxa condominial?
Recente decisão do STJ chamou a atenção para a legitimidade e possibilidade de penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária em caso de dívida da taxa
