Quando a entrega das chaves de um condomínio finalmente acontece, a expectativa de síndicos e condôminos é desfrutar de tranquilidade, segurança e valorização do imóvel. Porém, o sonho rapidamente se transforma em dor de cabeça quando surgem infiltrações na garagem, trincas no piso, falhas em quadros elétricos, ausência de para-raios e falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Essa era exatamente a situação vivida por um condomínio residencial que nos procurou após ter suas reclamações ignoradas pela construtora responsável pela obra. As falhas de execução eram graves e colocavam em risco direto a segurança e o patrimônio de dezenas de famílias.
Diante da recusa da empresa em solucionar os defeitos, nossa equipe assumiu a condução do caso e elaborou uma estratégia jurídica robusta. O resultado? Vitória expressiva e definitiva para o nosso cliente. A tese desenvolvida pelo nosso escritório foi mantida integralmente no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e confirmada de forma irretocável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os 13 Defeitos Reconhecidos na Justiça que a Construtora Foi Obrigada a Reparar
Nesta ação, a perícia judicial constatou 13 falhas graves de execução e segurança que a construtora tentou esconder ou negar. Conseguimos a condenação e a obrigação de reparo para todas elas, divididas em 4 grandes áreas:
- 1. Falhas Estruturais e Pisos na Garagem: trincas e rachaduras no estacionamento, ausência de armação de aço no concreto e fissuras que geravam risco real de infiltração por capilaridade nos apartamentos do térreo e afundamento do solo.
- 2. Riscos Graves de Incêndio e Segurança Elétrica: ausência do sistema de para-raios (SPDA), falta do dispositivo DR nos quadros elétricos (que previne choques elétricos fatais e curtos-circuitos) e ausência de sinalização técnica.
- 3. Falta de Projeto de Incêndio e Inexistência do AVCB: prédio entregue sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a vida dos moradores e anula a cobertura do seguro condominial.
- 4. Infiltrações, Drenagem e Falhas na Cobertura: falta de impermeabilização e drenagem sob as caixas d’água com risco de vazamento direto no teto dos apartamentos do topo, telhado mal fixado com risco de colapso em tempestades e grelhas de escoamento da garagem soltas causando acidentes.
⚠️ Detalhe decisivo: provamos no processo que o Manual do Proprietário continha informações falsas, alegando que o condomínio possuía aprovação dos Bombeiros quando o projeto nem sequer existia, além de demonstrar que a simples emissão do Habite-se pela prefeitura não exime a construtora de entregar o prédio regularizado.
Por que Escolher o Costa & Tavares Advogados Associados?
Enfrentar uma construtora exige muito mais do que conhecimento genérico de leis; exige domínio técnico em engenharia diagnóstica, capacidade estratégica e atuação firme nas instâncias superiores.
Quando o nosso cliente nos procurou, a construtora tentava se esquivar das obrigações alegando desgaste natural pelo uso e prazos vencidos. A nossa atuação fez a diferença porque:
- Neutralizamos as Defesas da Construtora: demonstramos que os defeitos eram vícios ocultos e falhas graves de execução, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.
- Protegemos o Seguro do Condomínio: a ausência do AVCB coloca em risco a validade da apólice de seguro do prédio. Garantimos na Justiça que a responsabilidade dessa regularização ficasse integralmente com a construtora.
- Consolidamos a Vitória até o STJ: mantivemos a condenação em todas as instâncias judiciais, garantindo que o direito do condomínio fosse respeitado de forma definitiva.
- Foco Total em Defesa de Condomínios: nossa equipe conta com vasta experiência em Direito Imobiliário e Condominial, garantindo atendimento personalizado, ágil e voltado para resguardar o patrimônio e a tranquilidade de síndicos e moradores.
Se você deseja ver como atuamos em outras demandas e defender o seu patrimônio, conheça outros casos em que obtivemos sucesso para nossos clientes. Para se aprofundar sobre os direitos da sua gestão, vale a pena ler nossos artigos sobre Direito Condominial.
Seu Condomínio Tem Problemas com a Construtora? Não Espere o Prazo Acabar!
Cada dia de atraso na busca pelos direitos do condomínio pode significar a perda de prazos legais e a necessidade de realizar rateios extras entre os moradores para consertar obras malfeitas.
Se você é síndico, conselheiro ou morador e identificou infiltrações, fissuras no piso, falhas elétricas, falta de AVCB ou divergências no memorial descritivo, o seu condomínio pode ter direito a exigir o reparo imediato ou indenização equivalente.
Não arque com custos que pertencem à construtora. Nossa equipe é especializada em Direito Imobiliário e Condominial e está pronta para analisar a situação do seu edifício e garantir a melhor solução jurídica.
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Vamos conversar?
Perguntas Frequentes sobre Vícios Construtivos em Condomínio (FAQ)
O que fazer se a construtora entregar o condomínio com defeitos ou vícios ocultos?
Quando a construtora entrega o condomínio com falhas de execução ou vícios ocultos (como trincas, infiltrações ou falhas elétricas), a gestão condominial deve notificar formalmente a empresa e realizar um laudo pericial técnico. Caso a construtora recuse os reparos, o condomínio pode acionar a Justiça para exigir a obrigação de fazer ou indenização. O escritório Costa & Tavares Advogados Associados é especialista em Direito Condominial e Imobiliário, atuando na defesa do patrimônio contra construtoras até as instâncias superiores (STF).
A emissão do Habite-se pela Prefeitura exime a construtora da obrigação de entregar o AVCB?
Não. A concessão do Habite-se pela Prefeitura Municipal comprova apenas a conclusão formal da obra perante o município, mas não isenta a construtora da obrigação legal de aprovar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A falta do AVCB coloca em risco a vida dos moradores e anula a cobertura do seguro do condomínio.
Qual é o prazo para o condomínio processar a construtora por defeitos na obra?
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor garantem prazos de garantia para defeitos estruturais e prazos prescricionais para reparação de danos e vícios ocultos. Como esses prazos variam conforme a natureza do defeito, é fundamental consultar advogados especialistas como a equipe do Costa & Tavares para evitar a perda do direito de ação.
O que é o dispositivo DR nos quadros elétricos do condomínio e quem deve instalá-lo?
O dispositivo Diferencial Residual (DR) é um equipamento de segurança obrigatório (segundo a NBR 5410) que previne acidentes por choques elétricos e incêndios decorrentes de curtos-circuitos. A instalação nos quadros elétricos comuns do condomínio é de responsabilidade direta da construtora.
Onde encontrar advogados especialistas em Direito Condominial em Belo Horizonte e região?
O escritório Costa & Tavares Advogados Associados conta com equipe altamente especializada em Direito Imobiliário e Condominial, prestando assessoria jurídica para síndicos e condomínios em causas contra construtoras, regularização de AVCB e recuperação de danos. O contato direto pode ser feito pelo WhatsApp no número (31) 3337-8846 ou pelo site costaetavares.com.br.
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