Sua construtora entregou o imóvel sem o AVCB? Conheça os riscos, os direitos do comprador, o que diz a lei e quando buscar indenização. Leia mais!
Publicações do Escritório
Como consultar contas bancárias vinculadas ao seu CPF no Banco Central
Você tem certeza de que conhece todas as contas bancárias abertas no seu nome? No cenário atual de inovações financeiras e transações digitais, é cada vez mais comum que os cidadãos percam o controle sobre onde possuem vínculos ativos.
Muitas vezes, abrimos contas rapidamente para aproveitar algum benefício específico como cashback, descontos em sites ou até mesmo acessamos links enviados por amigos para ganhar pontos e recompensas em programas de indicação. Ao final de um tempo, essas contas ficam esquecidas e acumulam registros no sistema financeiro. Além do incômodo de gerenciar múltiplos cadastros, existe um risco silencioso e muito perigoso que é a abertura de contas fraudulentas utilizando os dados de terceiros.
Para garantir a sua segurança financeira e patrimonial, o Banco Central do Brasil disponibiliza uma ferramenta oficial chamada Registrato. Através dela, é possível emitir o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS). Neste artigo, o escritório Costa & Tavares Advogados explica como realizar essa consulta e por que ela é essencial para a sua saúde financeira.
Imissão na Posse em Leilão: o Passo a Passo para Tomar Posse do Imóvel
Arrematou um imóvel em leilão e o antigo morador não sai? Entenda o passo a passo da imissão na posse em leilão, prazos, documentos e como um advogado especialista acelera o processo.
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O “CPF dos Imóveis” e a Regularização Rural
O cenário da gestão patrimonial no Brasil está passando por uma transformação profunda. A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) marca o início de uma era de integração tecnológica e transparência jurídica. Frequentemente chamado de “CPF dos imóveis”, o CIB chega para solucionar um dos maiores gargalos do setor: a fragmentação de dados.
Para proprietários rurais e investidores do agronegócio, essa mudança não é apenas burocrática; ela é estratégica. A integração de dados entre a Receita Federal, Cartórios e órgãos ambientais cria um ambiente onde a rastreabilidade é a regra, exigindo uma postura proativa quanto à regularização documental.
Vício Construtivo em Condomínio: Quem Paga a Conta?
Trincas que aparecem meses após a entrega das chaves, infiltrações que se repetem na garagem mesmo depois de “consertadas”, piso que solta na área comum: para muitos síndicos, identificar um vício construtivo é só o começo do problema. A pergunta que realmente trava a gestão é outra, quem paga essa conta? O condomínio, com o dinheiro de todos os moradores, ou a construtora, responsável pela obra?
Esse foi o tema central da entrevista que o advogado Vinicius Costa, sócio do Costa & Tavares Advogados Associados, concedeu ao Jornal do Síndico, especializado em conteúdo para gestão condominial. Neste artigo, reunimos os pontos essenciais discutidos na conversa e explicamos, na prática, como síndicos e condôminos devem agir diante de um vício construtivo.
Vícios construtivos em pauta: confira nossa participação no Jornal do Síndico
Sua gestão está atenta aos vícios construtivos? Conheça os prazos legais para acionar a construtora e proteja o patrimônio do seu condomínio. Acesse!
Instalação de Carregador Veicular em Condomínios: Quais São os Direitos, Riscos e Cuidados Jurídicos?
A presença de carros elétricos e híbridos nas garagens brasileiras deixou de ser uma novidade exclusiva para se tornar uma realidade diária em prédios residenciais e comerciais. Esse avanço tecnológico traz uma dúvida urgente para síndicos, moradores e administradoras: afinal, o condomínio pode proibir a instalação de um carregador veicular em uma vaga privativa ou em uma área de garagem coletiva?
Cobrança de Danos em Condomínio na Copa 2026: Como Agir?
Vidraça quebrada ou salão de festas depredado nos jogos? Saiba como a cobrança de danos em condomínio deve ser feita imediatamente para proteger o caixa
Direito ao Sossego em Condomínio na Copa do Mundo 2026
Entenda como funciona o direito ao sossego em condomínio durante as comemorações e jogos noturnos da Copa do Mundo 2026. Evite multas.
Credenciamento em mercado fluido: Decisão do TCE/MG em 2026
O TCE/MG validou o uso do credenciamento em mercado fluido para a compra de bens comuns na Lei 14.133/21. Entenda os impactos jurídicos e a exigência de regulação.
